✅ Como Renovar o Passaporte Brasileiro para Menor em Portugal 【2025】
Procura a Renovação para Maiores de 18 Anos?
Este guia é dedicado exclusivamente ao processo para menores de idade. Se você é maior de 18 anos, o processo e os documentos são diferentes. Preparámos um guia completo para si.
Ver Guia para Renovar Passaporte de AdultoTirar ou renovar o passaporte brasileiro para um filho menor em Portugal é um processo que, embora detalhado, pode ser simples se tiver a informação correta. A principal complexidade, a autorização para passaporte de menor, é um requisito universal em todo o país.
No entanto, existem pequenas mas importantes diferenças logísticas entre os consulados de Lisboa, Porto e Faro. Por exemplo, em Lisboa é obrigatório levar fotocópias, enquanto no Porto e Faro existe a opção de fazer o processo por correio.
Pode respirar fundo. Este guia completo foi criado para ser a sua única fonte de informação. Vamos detalhar todo o processo, desde a documentação universal até às particularidades de cada sede consular, para que possa concluir o trâmite com sucesso, independentemente de onde estiver em Portugal.
O Passaporte do Menor pode ser Recusado por um Documento Antigo ou Danificado?
Antes de mergulharmos no passo a passo, há um ponto de atenção crucial que aprendemos com a experiência e com as exigências do Consulado de Faro, mas que serve como uma regra de ouro para qualquer sede: o estado de conservação dos documentos originais.
Este é, silenciosamente, um dos principais motivos para a recusa de pedidos. Um documento em mau estado pode invalidar todo o seu processo, mesmo que a informação nele esteja correta.
⚠️Atenção: O Seu Pedido Pode Ser Negado Por Estes Detalhes!
Faça uma inspeção visual de cada um dos seus documentos e dos do menor AGORA. Os consulados podem recusar documentos que apresentem os seguintes problemas:
- ❌Manchas, oxidação ou dados esmaecidos (apagados pelo tempo).
- ❌Rasgos, dobras fortes ou amassados que comprometam a leitura.
- ❌Qualquer tipo de reparo com fita adesiva (durex).
- ❌Documentos oficiais que foram plastificados em algum momento (uma prática comum com RGs antigos).
Ação Imediata: Se algum dos documentos (especialmente a certidão de nascimento do menor ou o seu RG) apresentar um destes problemas, é fundamental que você trate de pedir uma 2ª via atualizada ANTES de iniciar o seu pedido no E-Consular.
O Ponto Crucial do Processo: O Formulário de Autorização Parental
Antes de falarmos de qualquer outro documento, vamos focar-nos no requisito mais importante e que mais gera dúvidas no processo de emissão de passaporte para um menor: a autorização parental. Entender este ponto é a chave para um processo sem stress.
Por Lei, Ambos os Pais Devem Autorizar
A legislação brasileira é muito clara e visa proteger o menor: a concessão de um passaporte exige a autorização expressa de ambos os pais ou tutores legais. A assinatura de apenas um dos genitores não é suficiente, a menos que exista uma decisão judicial específica que determine o contrário ou que um dos pais tenha sido destituído do poder familiar.
Esta é a principal diferença em relação ao passaporte para adultos. Nas próximas seções, vamos detalhar como preencher o formulário de autorização corretamente, como incluir a permissão de viagem no passaporte e, o mais importante, o que fazer nos casos especiais em que um dos pais não pode estar presente para assinar.
Entendendo os Tipos de Autorização: O que Você Precisa de Saber
Chegamos ao coração do processo. Antes de descarregar qualquer formulário, é crucial entender que existem dois tipos principais de autorização que podem ser confundidos. Compreender a diferença é o primeiro passo para escolher o documento correto.
🛂Autorização para Emissão de Passaporte
Esta é a autorização obrigatória que ambos os pais devem dar para que o consulado possa produzir e emitir o passaporte do menor. Sem ela, o processo não avança. Dentro desta autorização, você pode (ou não) incluir uma permissão de viagem.
✈️Autorização de Viagem Internacional
Esta é uma permissão para que o menor possa sair do Brasil desacompanhado, com apenas um dos pais ou com um terceiro. Ela pode ser inscrita no passaporte (o que é mais prático) ou emitida como um documento em papel separado para cada viagem.
Portanto, a sua primeira decisão é: você quer autorizar apenas a emissão do passaporte, ou quer aproveitar para já incluir uma autorização de viagem válida por toda a duração do documento?
⚠️ Importante: Modelos Diferentes por Consulado
Agora que você entende os conceitos, é fundamental saber que não existe um formulário único para todo o Portugal. Cada consulado (Lisboa, Porto e Faro) tem os seus próprios modelos de formulário, com diferentes opções.
Na seção seguinte, iremos detalhar as opções e fornecer os links de descarga corretos para cada sede consular, para que você possa escolher e preencher o documento exato para o seu caso.
Formulários e Regras para o Consulado de Lisboa
Aqui, vamos detalhar o formulário de autorização específico para o Consulado de Lisboa e as suas regras de assinatura, que são um ponto crucial do processo.
O Formulário Padrão de Autorização de Lisboa
Com base no título do documento oficial, este formulário autoriza tanto a expedição do passaporte como também inclui uma autorização de viagem internacional, permitindo que o menor viaje na companhia de um dos genitores.
⚠️ Atenção: Erro no Site do Consulado
O site do Consulado de Lisboa apresenta dois links para formulários. No entanto, verificámos que ambos os links (um terminando em 'menores.pdf' e outro em 'menores1.pdf') descarregam o mesmo documento. Portanto, não se preocupe em escolher, pois a opção é única.
✍️Regras CRUCIAIS da Assinatura em Lisboa
A forma como o formulário é assinado é o passo mais importante. NÃO assine o formulário em casa antes de entender estas regras:
-
Cenário 1 (Ambos os pais presentes): Se ambos os pais ou tutores legais forem comparecer ao consulado, o formulário deve ser assinado por eles na presença do agente consular.
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Cenário 2 (Um dos pais ausente): Se um dos pais (seja brasileiro ou estrangeiro) não puder comparecer, ele(a) deverá assinar o formulário previamente e reconhecer a sua assinatura em notário público português. O genitor presente levará este formulário já com a assinatura reconhecida.
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Cenário 3 (Impossibilidade de Assinatura): Se um dos pais não pode ou não quer assinar (por desacordo, por exemplo), a emissão do passaporte só será possível com uma autorização judicial específica. A única exceção é se o outro genitor detiver o Poder Familiar exclusivo, o que deve ser comprovado na certidão de nascimento do menor.
Formulários e Regras para o Consulado do Porto
O Consulado do Porto oferece a maior flexibilidade, com quatro opções distintas de formulários para a autorização de passaporte. A sua escolha dependerá do nível de autorização de viagem que você deseja inscrever diretamente no passaporte do menor.
Opção 1: Autorização Apenas para Emissão (SEM Autorização de Viagem)
Escolha esta opção se você NÃO quer incluir uma permissão de viagem no passaporte. O menor precisará de uma autorização de viagem em papel separada para cada viagem.
Opção 2: Passaporte + Autorização para Viajar com UM dos Pais
Esta opção inscreve no passaporte a permissão para que o menor viaje para fora do Brasil na companhia de apenas um dos genitores, indistintamente.
Opção 3: Passaporte + Autorização para Viajar com Terceiros
Esta opção permite inscrever no passaporte a permissão para que o menor viaje na companhia de um terceiro maior e capaz (previamente designado).
Opção 4: Passaporte + Autorização para Viajar Desacompanhado
Esta é a opção mais abrangente. Inscreve no passaporte a permissão para que o menor viaje sozinho OU na companhia de apenas um dos genitores.
✍️Regras Essenciais da Assinatura no Porto
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Se o pai/mãe comparecer ao consulado: Deverá assinar o formulário na presença do atendente consular.
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Se o pai/mãe NÃO puder comparecer: Deverá assinar o formulário previamente e reconhecer a firma em notário, cartório ou outro consulado brasileiro. É obrigatório apresentar também uma cópia do documento de identidade que foi usado nesse reconhecimento.
⚖️Alternativa ao Formulário: A Procuração ou Escritura Pública
Se um dos pais não puder assinar o formulário, ele(a) pode, em alternativa, passar uma procuração ou escritura pública. Para ser válida, ela deve:
- Autorizar expressamente a solicitação do passaporte para o menor.
- Ter sido emitida há menos de 1 ano.
- Ter a firma reconhecida.
Formulários e Regras para o Consulado de Faro
O Consulado de Faro é o que apresenta a lista mais extensa de formulários, divididos por finalidade. É crucial que você identifique e descarregue o formulário exato para o seu caso. A maioria dos usuários precisará de um dos formulários do primeiro grupo (para emissão de passaporte).
Grupo 1: Formulários de Autorização PARA EMISSÃO DE PASSAPORTE
Para a renovação do passaporte do menor, você deverá escolher UMA das quatro opções abaixo.
Opção 1: Apenas para Emissão (SEM Autorização de Viagem)
Autoriza apenas a emissão do passaporte. O menor precisará de uma autorização de viagem em papel separada para cada viagem.
Opção 2: Passaporte + Viagem com UM dos Pais
Inscreve no passaporte a permissão para que o menor viaje para fora do Brasil na companhia de apenas um dos genitores.
Opção 3: Passaporte + Viagem Desacompanhado
A opção mais abrangente. Permite que o menor viaje sozinho OU na companhia de apenas um dos genitores.
Opção 4: Passaporte + Viagem com Terceiros
Permite que o menor viaje na companhia de um terceiro maior e capaz, previamente designado.
Grupo 2: Formulários de Autorização APENAS PARA VIAGEM
Atenção: Estes formulários NÃO servem para emitir o passaporte. São úteis apenas se o passaporte do menor não tem uma autorização de viagem inscrita e você precisa de uma autorização em papel para uma viagem específica.
Autorização de Viagem com Terceiros
Este formulário permitiria que o menor viajasse na companhia do pai, da mãe ou de um terceiro maior e capaz.
⚠️ Atualmente, o link para este formulário no site do consulado está quebrado (erro 404).
Autorização de Viagem Desacompanhado (RECOMENDADO)
Este é o formulário mais completo e o que funciona atualmente. Ele permite que o menor viaje desacompanhado, ou na companhia do pai, da mãe ou de um terceiro. Por ser mais abrangente, ele já cobre as permissões do formulário anterior.
A nossa recomendação: Enquanto o link do primeiro formulário não for corrigido, utilize este, pois ele serve para todas as situações.
Grupo 3: Formulário para Concessão de VISTO para Menor Estrangeiro
Este formulário é para um caso de uso muito específico e não se aplica à renovação de passaporte brasileiro. Serve apenas para pais brasileiros que precisam de autorizar a concessão de um visto brasileiro para um filho de nacionalidade estrangeira.
Autorização para Visto de Menor Estrangeiro
✍️Regras Essenciais da Assinatura em Faro
As regras de assinatura em Faro são idênticas às do Porto e seguem a norma consular:
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Se o pai/mãe comparecer ao consulado: Deverá assinar o formulário na presença do atendente consular.
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Se o pai/mãe NÃO puder comparecer: Deverá assinar o formulário previamente e reconhecer a firma em notário, cartório ou outro consulado brasileiro. É obrigatório apresentar também uma cópia do documento de identidade que foi usado nesse reconhecimento.
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Alternativa (Procuração): Uma procuração ou escritura pública (com menos de 1 ano) que autorize expressamente a solicitação do passaporte também é aceite.
Documentos Necessários para o Passaporte de Menor
Antes de iniciar o seu pedido no E-Consular, o primeiro passo é reunir toda a documentação. Ter tudo à mão irá agilizar imensamente o processo. Abaixo está a lista dos documentos originais que formam a base do pedido em qualquer sede consular em Portugal, com dicas e advertências importantes para cada um.
📜Certidão de Nascimento Brasileira
Original e em perfeito estado de conservação. É o documento principal que comprova a filiação do menor.
🛂Passaporte Anterior do Menor
Obrigatório se for uma renovação, mesmo que esteja vencido. Se for o primeiro passaporte, este item não se aplica.
🆔Documentos de Identificação dos Pais
RG ou Passaporte brasileiro válido de ambos os pais ou responsáveis legais. O documento deve permitir a identificação clara.
✍️Formulário de Autorização
O documento onde ambos os pais autorizam a emissão do passaporte. É o item mais importante do processo.
📸Fotografia Recente do Menor
Uma foto 3x4 tipo passe, colorida, com fundo branco, expressão neutra (sem sorrir) e com menos de 6 meses.
🧾Recibo RER
O Recibo de Entrega de Requerimento, gerado online no site da Polícia Federal após o preenchimento dos dados do menor.
✔️CPF do Menor
O Comprovante de Inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) do menor. Embora nem todas as sedes o listem de forma proeminente, é um requisito em Porto e altamente recomendado para qualquer processo.
👦Documento de Identificação do Menor (se aplicável)
Um documento de identificação brasileiro do menor (como o RG).
Como Funciona o Processo de Renovação de Passaporte infantil em Cada Consulado? (Diferenças Chave entre Lisboa, Porto e Faro)
Agora que você já domina os requisitos universais, como a autorização parental e os documentos base, vamos ao detalhe final: as diferenças logísticas de cada sede consular. Embora o objetivo seja o mesmo, o "como fazer" tem particularidades importantes em cada cidade.
📍Consulado de Lisboa
📦Consulado do Porto
☀️Consulado de Faro
Com estas diferenças em mente, você está agora totalmente preparado para o processo. Se ainda tiver dúvidas sobre cenários mais complexos, como desacordo entre os pais ou guarda unilateral, a nossa seção de Perguntas Frequentes abaixo tem as respostas.
Qual a Validade do Passaporte Infantil?
Ao contrário do passaporte para adultos, que tem uma validade fixa de 10 anos, a validade do passaporte para um menor varia conforme a idade da criança no momento da emissão. Esta regra existe porque as feições de uma criança mudam muito rapidamente nos primeiros anos de vida.
Consulte a tabela abaixo para saber qual será a validade máxima do documento do seu filho.
| Idade da Criança (no momento da emissão) | Validade Máxima do Passaporte |
|---|---|
| De 0 a 1 ano incompleto | 1 Ano |
| De 1 a 2 anos incompletos | 2 Anos |
| De 2 a 3 anos incompletos | 3 Anos |
| De 3 a 4 anos incompletos | 4 Anos |
| De 4 a 18 anos incompletos | 5 Anos |
Perguntas Frequentes (FAQ) sobre a Renovação do Passaporte de Crianças
Possuo a guarda do meu filho. Posso autorizar o passaporte sozinho(a)?
Regra geral, não. A guarda judicial, por si só, não elimina o "poder familiar" do outro genitor. Portanto, a autorização dele(a) ainda é necessária.
A única exceção é se a sua sentença de guarda mencionar explicitamente que você tem o direito de solicitar documentos de viagem para o menor sem a necessidade da autorização do outro genitor.
O outro genitor não está de acordo em fazer o passaporte. O que fazer?
Neste caso, o consulado não pode intervir na disputa. A única forma de emitir o passaporte é através de uma autorização judicial, seja ela emitida por um juiz no Brasil ou em Portugal. Você precisará de consultar um advogado para obter esta decisão.
Tenho uma procuração de "plenos poderes" do outro genitor. É suficiente?
Provavelmente não. Uma procuração genérica, mesmo que de "plenos poderes", geralmente não é aceite. A procuração ou escritura pública deve:
- Mencionar expressamente a "autorização para solicitar passaporte para o menor [nome completo do menor]".
- Ter sido emitida há menos de 1 ano.
- Ter a firma reconhecida.
Eu sou menor de idade e tenho um filho. Como autorizo o passaporte dele?
Neste caso, os seus próprios pais (ou seja, os avós da criança) também precisam de autorizar a emissão do passaporte, comparecendo no consulado ou através de uma procuração. A única exceção é se você, o pai/mãe menor de idade, já for casado(a), pois o casamento perante a lei brasileira emancipa o indivíduo.
O meu filho é emancipado. Ele ainda precisa da minha autorização?
Não. Um menor que foi legalmente emancipado (seja por concessão dos pais, casamento, emprego público, etc.) é considerado civilmente capaz e pode solicitar o seu próprio passaporte sem a necessidade de autorização parental.
O meu filho tem dois pais (ou duas mães) na certidão. Quem deve autorizar?
A regra é simples: todos os genitores que constam na certidão de nascimento do menor devem autorizar a emissão do passaporte, independentemente do arranjo familiar (filiação socioafetiva, adoção, etc.).
O outro genitor do meu filho é falecido. Como devo proceder?
Neste caso, você deve apresentar a Certidão de Óbito original do genitor falecido. Com este documento, a sua assinatura como único detentor do poder familiar será suficiente para autorizar o passaporte.
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